Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Mais Portagens no Gerês
Os meus agradecimentos ao Miguel Araújo pelo seu lúcido exercício do
contraditório, tão reclamado noutras instâncias, nesta troca de impressões
sobre as portagens no PNPG.
Mas penso que as portagens em que o Miguel está a pensar são algo de ideal
que, eventualmente, só existirão na sua cabeça e no Urano de Platão.
Não são essas portagens que eu, aqui, tenho analisado e criticado, mas, tão
somente, algo de muito mais comezinho, previsto na portaria n.º 31/2007, de
8 de Janeiro (http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF),
que continuarei a rejeitar, com base na experiência de 1990-1992. E, como "a
experiência é a madre da vida", no dizer de Duarte Pacheco Pereira (não
confundir com outros Pachecos e outros Pereiras que por aí andam), no seu
"Esmeraldo De Situ Orbis" (1505-1508), apenas consigo ver, nessas portagens,
a tal "máquina registadora" dos cofres do ICN/PNPG, que só contribuirá para
a degradação do ambiente, na minha terra.
E, como, de facto, "num Estado de direito querelas sobre propriedade da
terra são resolvidas nos tribunais", como diz o Miguel, se o Estado
português quiser que a  "Mata da Albergaria" e toda a serra do Gerês sejam sua
propriedade, terá que ser esse mesmo Estado a ir para os tribunais porque,
na verdade, não há nenhum documento legal que atribua ao Estado essa
propriedade, nem sequer lhe chama "Mata Nacional", como acontece, por
exemplo, com a "Mata Nacional do Buçaco", entre outras. Aproveito para
informar que o Estado já o tentou, mas não o conseguiu. Penso que, como
está, está muito bem: tudo o que naquela zona não é de proprietários
privados, como os de Vilarinho da Furna e de outras povoações, é da Câmara
Municipal de Terras de Bouro. Por isso (e não só), essa mesma Câmara tem
assento na Comissão Directiva do PNPG e uma determinante palavra a dizer na
nomeação do respectivo Director.
E, se é certo que, como o Miguel refere, há portagens em estradas que
atravessam propriedades privadas, primeiro, o Estado (ou Autarquias) compra,
paga, indemniza, compensa os respectivos proprietários e só depois é que
passa. Porque é que, no Gerês, há-de ser diferente?
Por isso, como é suficientemente conhecido o final do país dos sovietes, também
eu tenho um pressentimento como vão acabar as portagens no Parque Nacional
da Peneda-Gerês.
Voltaremos ao assunto, no próximo mês de Junho, altura da prevista entrada
em vigor da mencionada Portaria. Mas será que essa Portaria vai mesmo entrar
em vigor?
A ver vamos...
Até lá, sobre esta matéria, por aqui me fico, com os melhores cumprimentos.
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: <mba@uevora.pt>
To: <ambio@uevora.pt>
Sent: Sunday, February 25, 2007 11:31 AM
Subject: [ambio] Portagens Mata de Albergaria

Esta mensagem segue sem acentos.

Manuel Antunes:
> Espero que a minha posição sobre as portagens na Mata da Albergaria tenha
> ficado suficientemente clara no meu "post" anterior: Portagens na Mata da
> Albergaria sim; portagens pagas não.
> Isto devido à experiência já feita nos anos de 1990-1992, de triste
> memória.
Agradeco o esclarecimento do Manuel Antunes e comprovo que, de facto, nao
estamos de acordo como intui na primeira mensagem que foi enviada para a
lista.
O que eu defendo, sem qualquer tipo de ambiguidades, sao portagens pagas
sempre e quando tal seja possivel. Desconheco as desventuras dos anos 90
mas nao creio que o passado deva justificar a inibicao de medidas que, por
principio, sao justas:
As areas protegidas fornecem servicos a' sociedade que sao usados de forma
desigual pelos cidadaos pelo que os que as usam directamente devem
contribuir de forma desigual para a sua conservacao.
O pagamento nao so' e' justo como fomenta atitudes de exigencia que sao
saudaveis. Quem paga por um servico tende a exigir qualidade. Quem nao
paga, nao exige qualidade. Mais grave, tende a desvalorizar os valores em
questao.
Portanto e independentemente da discussao sobre o uso e posse das verbas
arrecadadas e' desejavel que se comecem a cobrar portagens nas areas
protegidas sempre e quando  seja possivel.
> E diz-nos que "a grande novidade desta portaria, é que prevê que a
> receita reverta a favor das acções de conservação da Mata de Albergaria".
> Já assim era em 1990, e não foi cumprido pelo ICN/PNPG.
> Como diz o nosso povo: "na primeira qualquer um cai, na segunda só cai
> quem quer"...
O povo por vezes acerta e por vezes nao acerta. Nao tenho duvidas de que o
nosso Estado seja ineficiente e muitas vezes incompetente. Mas existe um
passo de gigante entre constatar este facto (dificilmente contestavel) e
presumir que existe ma' intencao de quem propoe medidas como a que foi
agora introduzida. So' a ma' intencao justificaria o ditado acima
reproduzido.
> Depois, lembra-nos: "ainda que o território aonde será cobrada a taxa é,
> quase na totalidade, mata nacional, da propriedade do estado".
> Recordo que a Câmara Municipal de Terras de Bouro sempre contestou a
> propriedade do Estado sobre o perímetro florestal do Gerês (Mata da
> Albergaria incluída), desde 1888 a esta parte.
Num Estado de direito querelas sobre propriedade da terra sao resolvidas
nos tribunais. Compreende-se dificilmente que a Camara reclame a
propriedade de um pedaco de terra desde 1888 e volvido mais de um seculo
ainda nao tenha conseguido fazer vingar a sua tese onde ela tem de ser
defendida, i.e., nos tribunais. Se nao conseguiu, lamento, caro Manuel
Antunes, mas esta posicao nao pode ser usada como argumento para inibir a
gestao legitima dos valores de conservacao parte de quem tem incumbencia
legal para o fazer.
> Considero que é boa a intenção de Henrique Pereira esperar "que esta
> medida contribua para que cada vez mais tenhamos os visitantes a preferir
> fazer a Geira (via romana) e a estrada de Leonte a pé e de bicicleta,
> deixando os carros à entrada da Mata".
Esta medida tem um alcance muito mais profundo do que a simples e
desejavel reducao do trafego automovel e vai muito alem das peculiaridades
do Parque Nacional da Peneda Geres. Estabelece-se o principio de que os
servicos fornecidos pelas areas protegidas devem ser remunerados. Pode-se
discutir como deve ser gerida a verba obtida pela cobranca desses servicos
mas essa discussao nao deveria ofuscar a questao central que e' a justeza
da cobranca do servico.
> Mas duvido que, agora, tal aconteça. Primeiro, porque, desde que me
> conheço, dos idos de 1950 a esta parte, os únicos agentes dos Serviços
> Florestais/PNPG, que por lá vi andar a pé ou de bicicleta, foram os
> antigos Guardas Florestais.
Esse argumento pode ser usado para justificar o aumento do valor da
portagem, nao para abulir a portagem.
> Depois, porque, nos termos da referida Portaria, o facto de se
> pagar 1,50 Euros permitirá a qualquer pessoa andar, com a sua viatura
> motorizada, pela Mata da Albergaria todo o tempo que quiser,  "por dia de
> circulação". Tal como aconteceu em 1990-1992, uma vez que a portagem se
> transformará (assim como já se verificou) numa "caixa registadora" dos
> cofres do ICN/PNPG, sem a imposição de  qualquer limitação de tráfego. Por
> isso, até prova em contrário, penso que o modelo que tem sido aplicado, de
> 1992 a esta parte, de, aos feriados e fins-de-semana, durante os meses de
> Verão, as viaturas motorizadas dos não naturais/residentes só estarem
> autorizadas a atravessar a Mata da Albergaria, a caminho da Galiza, pela
> Portela do Homem, ou em sentido contrário, com um tempo limitado para
> fazer o respectivo percurso, sem qualquer pagamento, é o mais adequado.
Toda a argumentacao do Manuel Antunes e' valida mas nao implica
inexistencia de portagem. Podem criar-se limitacoes de trafego, de horas
de visita, etc, mantendo o principio da portagem. Pode-se tambem aumentar
o valor da portagem (poderia-se incluir portagem variavel consoante a
cilindrada do automovel + numero de pessoas maiores de idade) por forma a
aumentar o seu efeito dissuasor.
> E, como ainda não estamos (alguma vez estaremos?) no país dos sovietes,
> considero que a (mal)dita Portaria é, no mínimo, ilegal e
> inconstitucional.
Penso que o Manuel Antunes faz aqui uma confusao, que e' frequente, entre
propriedade da terra e propriedade dos recursos naturais nela constantes.
Por outro lado nao ha' nada de insconstitucional em estabelecer portagens
em estradas. Estas, mesmo quando atravessam propriedades privadas, nao sao
propriedade dos privados mas sim, consoante o caso, do Estado ou das
autarquias.
Cumprimentos,
Miguel Araújo


publicado por MA às 05:42
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